O Serviço Autônomo Municipal de Água e Esgoto – Samae de Jaguariaíva iniciou, nos últimos dias, a fiscalização das ligações de água em todo o município. A ação é necessária, pois foram identificadas irregularidades em ligações existentes e esse tipo de atitude é crime, previsto em lei.
“A intenção do Samae não é punir os usuários, mas sim regularizar as situações para que todos sejam atendidos de forma justa, conforme manda a legislação. O Samae tem buscado intensificar a fiscalização, devido a muitos casos de clandestinidade, violação de cavaletes e ligações irregulares por conta do usuário.
As vistorias, realizadas por profissionais e com o auxílio de equipamentos novos, adquiridos especialmente para essa ação, ocorrerão periodicamente. “Mas é importante ressaltar que os usuários que voluntariamente nos procurarem para regularizar suas ligações não serão responsabilizados, porque o nosso objetivo é a regularização, não a punição. Entretanto, as ligações ilegais que encontrarmos nas vistorias serão notificadas e os responsáveis multados, na forma da lei”.
Vale ressaltar que além das medidas administrativas, que vem sendo tomadas como por exemplo: aplicação de multas, juridicamente o SAMAE tem comunicado a autoridade policial, para que sejam tomadas as medidas judiciais cabíveis para os casos de violação e clandestinidade.