Resolução
RESOLUÇÃO ORCISPAR Nº 33, 24 DE SETEMBRO DE 2025. - Revisão Tarifária
Estabelece as novas diretrizes para o cálculo de tarifas de água e esgoto.
Portarias
Portaria nº 045/2024 - Horário de Atendimento
Define o horário de atendimento ao público durante o período de recesso.
Carta de Serviços ao Usuário
Carta de Serviços ao Usuário - Edição 2024
Guia completo sobre os serviços prestados, prazos e direitos do consumidor.
Decretos
Decreto Municipal nº 123/2023
Dispõe sobre a nomeação da diretoria executiva do SAMAE.