Resolução
RESOLUÇÃO ORCISPAR Nº 33, 24 DE SETEMBRO DE 2025. - Revisão Tarifária
Estabelece as novas diretrizes para o cálculo de tarifas de água e esgoto.
Lei
LEI 2071/2009 - CRIAÇÃO DO SAMAE
REGULAMENTA E ALTERA A LEGISLAÇÃO QUE CRIOU, COMO ENTIDADE AUTÁRQUICA, O SERVIÇO AUTÔNOMO MUNICIPAL DE ÁGUA E ESGOTO DO MUNICÍPIO DE JAGUARIAÍVA - SAMAE E DISPÕE SOBRE A PRESTAÇÃO DOS SERVIÇOS DE ÁGUA E ESGOTOS NO MUNICÍPIO DE JAGUARIAÍVA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Carta de Serviços ao Usuário
Carta de Serviços ao Usuário - Edição 2024
Guia completo sobre os serviços prestados, prazos e direitos do consumidor.
Decretos
Decreto Municipal nº 123/2023
Dispõe sobre a nomeação da diretoria executiva do SAMAE.